Uma Ideia Legislativa em tramitação no Portal e-Cidadania do Senado Federal propõe que empresas divulguem o salário ou a faixa salarial inicial nas vagas de emprego. Veja o que diz a proposta, quantos apoios recebeu, qual é o prazo e como funciona o processo.
Você já encontrou uma vaga de emprego interessante, participou de várias etapas do processo seletivo e só descobriu o salário no final?
Essa situação é justamente um dos pontos abordados pela Ideia Legislativa nº 232197, intitulada “Transparência Já: Obrigatoriedade de Divulgação de Salário em Vagas de Emprego”.
A proposta está publicada no Portal e-Cidadania do Senado Federal e prevê a divulgação do valor do salário ou de uma faixa salarial inicial nos anúncios de emprego.
O que propõe a Ideia Legislativa 232197?
A proposta sugere que empresas sejam obrigadas a informar, nos anúncios de vagas de emprego, o valor do salário ou uma faixa salarial inicial.
De acordo com a descrição publicada no e-Cidadania, a justificativa apresentada pelo autor está relacionada à falta de informação sobre remuneração durante processos seletivos, especialmente quando o candidato precisa participar de diversas etapas antes de conhecer o salário oferecido.
A proposta recebeu o título:
Transparência Já: Obrigatoriedade de Divulgação de Salário em Vagas de Emprego
A ideia foi apresentada por Gianluca B. C. (SP).
Como está a Ideia Legislativa sobre divulgação de salário?
Segundo a página oficial do Senado consultada pelo ENG FIN, a situação atual é:
| Informação | Situação |
|---|---|
| Ideia Legislativa | nº 232197 |
| Título | Transparência Já: Obrigatoriedade de Divulgação de Salário em Vagas de Emprego |
| Situação | Aberta |
| Apoios registrados | 799 |
| Meta | 20.000 apoios |
| Prazo | 10 de dezembro de 2026 |
| Autor | Gianluca B. C. (SP) |
Os números podem mudar conforme novos apoios sejam registrados no Portal e-Cidadania.
O que acontece se a proposta chegar a 20 mil apoios?
O Portal e-Cidadania informa que uma Ideia Legislativa que recebe 20 mil apoios se torna uma Sugestão Legislativa e passa a ser debatida pelos senadores.
Isso não significa que a proposta se transforme automaticamente em lei.
Existe uma diferença importante entre:
Ideia Legislativa → Sugestão Legislativa → eventual processo legislativo → lei
Portanto, atingir 20 mil apoios é uma etapa de participação cidadã, e não a aprovação automática da medida.
Por que a divulgação do salário pode ser relevante para quem procura emprego?
Quando uma vaga não apresenta a remuneração, o candidato pode precisar avaliar a oportunidade com informações incompletas.
Além do salário, uma pessoa pode considerar:
- regime de contratação;
- jornada de trabalho;
- benefícios;
- localização;
- possibilidade de trabalho remoto;
- custo de deslocamento;
- requisitos da vaga;
- experiência exigida;
- responsabilidades do cargo.
A divulgação antecipada da remuneração permitiria que o candidato conhecesse mais uma informação antes de decidir se deseja participar do processo seletivo.
A proposta publicada no Senado apresenta justamente a transparência salarial como um dos objetivos da iniciativa.
Salário na vaga de emprego seria obrigatório?
A Ideia Legislativa 232197 propõe que seja obrigatório, mas a proposta atualmente publicada no e-Cidadania não é, por si só, uma lei em vigor.
Esse ponto é importante.
O título da proposta fala em “Obrigatoriedade de Divulgação de Salário em Vagas de Emprego”, mas a página do Senado a classifica atualmente como uma Ideia Legislativa aberta.
Portanto, não se deve interpretar a existência dessa Ideia Legislativa como uma obrigação legal já aplicável a todas as empresas.
Como funciona uma Ideia Legislativa no Senado?
O e-Cidadania permite que cidadãos apresentem ideias para criação ou alteração de leis.
Segundo o Senado, as ideias ficam disponíveis para receber apoio dos cidadãos. Quando uma ideia alcança 20 mil apoios, ela se torna uma Sugestão Legislativa e é encaminhada para análise parlamentar.
O processo pode ser resumido assim:
1. Cidadão apresenta a ideia
↓
2. Ideia fica disponível no e-Cidadania
↓
3. Cidadãos podem registrar apoio
↓
4. Atinge 20 mil apoios
↓
5. Torna-se Sugestão Legislativa
↓
6. Passa a ser debatida pelos senadores
O alcance de 20 mil apoios, portanto, não garante que a proposta será aprovada ou transformada em lei.
Qual é o prazo para apoiar a Ideia Legislativa 232197?
A página oficial do Senado informa que o prazo para receber os 20 mil apoios termina em:
10 de dezembro de 2026
Até a consulta realizada pelo ENG FIN, a página registrava 799 apoios. Como o número é atualizado conforme novas participações, o total pode mudar posteriormente.
Como consultar a proposta no Senado?
A proposta pode ser consultada diretamente no Portal e-Cidadania.
Ideia Legislativa nº 232197
Transparência Já: Obrigatoriedade de Divulgação de Salário em Vagas de Emprego
Consultar a Ideia Legislativa 232197 no Senado Federal
No portal oficial, o cidadão pode ler a descrição da proposta e verificar a situação atual dos apoios.
Como apoiar uma Ideia Legislativa?
Quem quiser participar deve acessar a página oficial da proposta no Portal e-Cidadania e utilizar as opções disponibilizadas pelo próprio Senado.
O ENG FIN recomenda que o leitor leia o texto da proposta diretamente na fonte oficial antes de registrar sua participação.
Acessar a página oficial e-Cidadania
A proposta já virou lei?
Não.
A Ideia Legislativa nº 232197 está atualmente classificada como “Aberta” no Portal e-Cidadania. Ela precisa alcançar 20 mil apoios para se tornar uma Sugestão Legislativa e seguir para debate pelos senadores.
Portanto, atualmente não existe uma nova obrigação geral decorrente dessa Ideia Legislativa que determine que todas as empresas brasileiras publiquem salário nas vagas.
Existe outra proposta sobre transparência salarial?
Sim. O tema já apareceu anteriormente no próprio Senado.
Uma Sugestão Legislativa de 2025, identificada como SUG 15/2025, tratou de “Transparência salarial em ofertas de emprego”. Segundo o sistema oficial do Senado, essa matéria teve tramitação encerrada em março de 2026, com decisão de rejeição pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Isso é diferente da Ideia Legislativa nº 232197 atualmente aberta no e-Cidadania.
Perguntas frequentes sobre salário nas vagas de emprego
É obrigatório informar o salário na vaga de emprego?
A Ideia Legislativa nº 232197 propõe essa obrigatoriedade, mas a proposta atualmente está aberta no e-Cidadania e não representa, por si só, uma obrigação legal geral já vigente.
Qual é a Ideia Legislativa sobre salário nas vagas?
É a Ideia Legislativa nº 232197, intitulada “Transparência Já: Obrigatoriedade de Divulgação de Salário em Vagas de Emprego”.
Quantos apoios a Ideia Legislativa 232197 tem?
Na consulta realizada pelo ENG FIN, a página oficial registrava 799 apoios. O número pode mudar posteriormente.
Qual é o prazo para a Ideia Legislativa 232197?
O prazo informado pelo Senado é 10 de dezembro de 2026.
Quantos apoios são necessários?
São necessários 20 mil apoios para que a ideia se torne uma Sugestão Legislativa e seja encaminhada para debate pelos senadores.
Atingir 20 mil apoios transforma a proposta em lei?
Não. O alcance da quantidade de apoios faz com que a ideia avance para a etapa de Sugestão Legislativa. A aprovação de uma eventual lei depende das etapas legislativas posteriores.
Onde posso ler a proposta?
A proposta está disponível no Portal e-Cidadania do Senado Federal.
Conclusão
A Ideia Legislativa 232197 propõe que empresas divulguem o salário ou uma faixa salarial inicial nas vagas de emprego.
A iniciativa está atualmente aberta no Portal e-Cidadania, tem meta de 20 mil apoios e prazo até 10 de dezembro de 2026. Na consulta realizada, registrava 799 apoios.
A proposta ainda não é uma lei. Caso alcance a quantidade necessária de apoios, será encaminhada para a etapa de Sugestão Legislativa e poderá ser debatida pelos senadores.
Para acompanhar a situação atual e participar, consulte diretamente a página oficial do SenIdeia Legislativa 232197 — Portal e-Cidadania